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Termo de Uso

TERMO DE USO – CONDIÇÕES GERAIS 1. CONDIÇÕES DE ACESSO E PARTICIPAÇÃO NO PROJETO BLOGJECT É condição essencial para acesso e participação no PROJETO BLOGJECT a obediência às regras deste Termo. A SBCI poderá cancelar qualquer senha de acesso aos 4 (quatro) blogues do projeto, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, a seu exclusivo critério, que tenha sido praticado algum ato que: (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estas Condições Gerais, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os Usuários cujos registros forem cancelados não poderão continuar a participar do projeto. A participação no projeto Blogject exigirá uma Senha de Acesso que será disponibilizada para o(a) professor(a) de cada uma das Turmas de Alunos, sendo portanto de exclusiva responsabilidade deste(a) o bom uso da mesma. Os(as) professores(as) se comprometem a comunicar a SBCI, imediatamente, a perda, roubo ou o uso não autorizado e indevido das Senhas de Acesso, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro. Neste caso, a SBCI deverá disponibilizar nova Senha de Acesso, e apagará imediatamente, independentemente de aviso prévio, o conteúdo postado sem a devida autorização. A SBCI não fará cópia de segurança de qualquer conteúdo dos "blogs". Desta forma, os (as) professores (as) e alunos (as) desde já declaram que nada terão a reclamar contra a SBCI relativamente a conteúdos apagados, perdidos, extraviados ou que de qualquer forma deixem de integrar nos blogues do projeto. Não serão aceitas postagens cuja classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão: (a) Induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (b) Induzam, incitem, promovam ou consistam em atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (c) Incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (d) Possam gerar ameaça ou chantagem a terceiros; (e) Estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros; (f) Violem os segredos empresariais de terceiros; (g) Sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso; Ainda, não poderão ser postadas mensagens, imagens ou informações que não digam respeito ao assunto abordado pelos Blogues. Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, e eventuais penalidades, será tomada a exclusivo critério da SBCI. Estão proibidos nos blogues materiais de cunho pornográfico de qualquer natureza Os blogues que apresentarem conteúdo proibido serão excluídos do projeto e terão o conteúdo de suas postagens apagado. 2. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS O projeto Blogject prevê que terceiros possam acessar os blogues e em particular, copiar, colar o conteúdo do mesmo, utilizando esse material para quaisquer finalidades, inclusive aquelas não autorizadas neste instrumento. A SBCI não se responsabilizará pela utilização destes materiais por terceiros. 3. PRIVACIDADE E SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO A SBCI SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO. A SBCI SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS BLOGUES DO PROJETO. AO INTEGRAR ESTE PROJETO DA SBCI, O PARTICIPANTE CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A SBCI, SEUS ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, E EVENTUAIS DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS). 4. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO O projeto Blogject tem, a princípio, duração pelo prazo determinado de um semestre letivo, de agosto a dezembro de 2011. A SBCI, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. 5. FOTO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Fica eleito o foro central da Comarca da cidade do Rio de Janeiro para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço. Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.

Thursday, August 4, 2011

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